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A lei geral de proteção de dados nas bibliotecas no âmbito da Agenda 2030 [PDF]
, 2023 A partir da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, em 2018, os cidadãos passaram a ter direitos mais específicos na hora de fornecerem seus dados pessoais nos sistemas de informação das bibliotecas. Para desenvolver este estudo, partiu-
Chini, Bernardete Ros +1 more
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Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD
Em QuestãoOs dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada.
Edmar Sa, Luciane Paula Vital
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Autodeterminação informativa: a história de um conceito
Pensar, 2020 Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
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SITUAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS CAUSADAS PELO TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS: os impactos da ausência de uma revisão humana no artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. [PDF]
, 2023 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A presente monografia, elaborada com base no método indutivo e em revisões bibliográficas, procura evidenciar como a privacidade e a proteção dos dados ...
Koehler, Thaiane
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International Journal of Digital LawO presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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Direito Público, 2023 Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, tornou-se crucial que os órgãos públicos se adaptem às novas regras e garantam a segurança e privacidade das informações pessoais de cidadãos.
Dionata Luis Holdefer +2 more
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Em QuestãoCom a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor desde 2020 no Brasil, muitas organizações estão sendo levadas a implementar práticas de tratamento de dados.
Dornélio Mori Junior +3 more
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Revista Jurídica da Ufersa, 2021 Nesse trabalho, o autor investiga a função e a responsabilidade civil adjacente à tutela da Proteção de Dados Pessoais a partir do Direito Comunitário Europeu, debatendo questões de ordem material e processual no marco normativo vigente.
José Manuel Busto Lago
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A (in)dependência da autoridade nacional de proteção de dados à luz DA Lei n. 13.853/2019 [PDF]
, 2019 O advento da sociedade em rede nos Séculos XX e XXI provocou o surgimento de novos direitos e a necessidade da interferência do legislador para regulá-los.
Souza, Fernanda Macedo de
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Liinc em Revista, 2020 Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge +4 more
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