Enthymemes and Inference of Legal Principles
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: O artigo propõe um modelo de inferência de princípios jurídicos a partir de normas jurídicas, por meio da reconstrução de entimemas presentes em decisões judiciais.
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão +1 more
doaj +1 more source
Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva [PDF]
, 2014 O presente trabalho busca compreender a coexistência da prisão preventiva fundamentada na garantia de ordem pública e o princípio da presunção de inocência.
Marinho, Bruno Jordano Barros
core
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 Objetivou-se com este estudo apresentar uma análise dos efeitos extrapenais da sentença penal condenatória e, verificar a possibilidade da execução destes efeitos após a decisão em segunda instância. Nesse sentido, destaca-se o princípio da presunção de
Hugo Henrique Ferreira Lima +1 more
doaj +1 more source
As diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial a diretiva (UE) 2016/343 do parlamento Europeu e do conselho de 9 de março de 2016, relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamen [PDF]
, 2019 This article gives a general overview of the EU procedural safeguard directives and of legal instruments of Portugal and Spain that transposed them. It points out common objectives, grounds and concepts of the Directives in the legal and institutional ...
Au-Yong Oliveira, Alexandre
core
Sistema acusatório, o juiz e a prova:
Boletim IBCCRIMO trabalho analisa o papel do juiz no processo penal brasileiro, especificamente sob a óptica do princípio acusatório. A ideia central consiste em explorar os limites da atividade cognitiva processual dos juízes a partir de uma estrutura acusatória ...
Pedro Bogus
doaj +1 more source
Sigilos constitucionais, prova ilícita e proporcionalidade
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2015 Doutrina e jurisprudência dominantes, de um modo geral, entendem cabível a quebra do sigilo de dados e da correspondência, a despeito do que dispõe o art. 5o, XII, da CF.
Elmir Duclerc
doaj +1 more source
A Interpretação atribuída ao princípio da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva avaliar a interpretação conferida ao princípio constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal.
Espíndola, Maria Beatriz
core
A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial [PDF]
, 2016 A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador.
Bertinatti, Caetano
core
Boletim IBCCRIM, 2019 O princípio in dubio pro societate propõe que, em casos de dúvida sobre autoria ou materialidade penal, prevaleça o interesse da sociedade, em oposição ao in dubio pro reo.
Paulo Thiago Fernandes Dias +1 more
doaj
A LEI 13.964/19 E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Vertentes do DireitoO Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro.
Camilla da Silva Negre Duarte +1 more
doaj +1 more source