Enthymemes and Inference of Legal Principles
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: O artigo propõe um modelo de inferência de princípios jurídicos a partir de normas jurídicas, por meio da reconstrução de entimemas presentes em decisões judiciais.
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão +1 more
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 Objetivou-se com este estudo apresentar uma análise dos efeitos extrapenais da sentença penal condenatória e, verificar a possibilidade da execução destes efeitos após a decisão em segunda instância. Nesse sentido, destaca-se o princípio da presunção de
Hugo Henrique Ferreira Lima +1 more
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A Interpretação atribuída ao princípio da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva avaliar a interpretação conferida ao princípio constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal.
Espíndola, Maria Beatriz
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Sistema acusatório, o juiz e a prova:
Boletim IBCCRIMO trabalho analisa o papel do juiz no processo penal brasileiro, especificamente sob a óptica do princípio acusatório. A ideia central consiste em explorar os limites da atividade cognitiva processual dos juízes a partir de uma estrutura acusatória ...
Pedro Bogus
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Sigilos constitucionais, prova ilícita e proporcionalidade
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2015 Doutrina e jurisprudência dominantes, de um modo geral, entendem cabível a quebra do sigilo de dados e da correspondência, a despeito do que dispõe o art. 5o, XII, da CF.
Elmir Duclerc
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Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF [PDF]
, 2011 Trata do princípio constitucional da presunção de inocência e dos requisitos relativos à execução de prisão ...
Regilio, Carlos Eduardo
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JUSTIÇA E MÍDIA: CONLITOS ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LIBERDADE DE IMPRENSA [PDF]
, 2021 O presente estudo pretende analisar o princípio da presunção de inocência, abordando sua origem, seu reconhecimento jurídico e ainda sua relação com a liberdade de imprensa, quando constatada colisão entre ambos os direitos.
Araujo, Natália Nabuco de
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Presunção de inocência e prisão em segunda instância: uma análise à luz da interpretação do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2019 O presente trabalho busca analisar a execução provisória da pena sob a perspectiva da interpretação do Supremo Tribunal Federal, observando possível relativização do princípio constitucional da presunção de inocência, expresso no artigo 5° da Carta Magna.
Veras, Aline Ticiane de Almeida
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A execução provisória da pena sob a ótica do princípio da presunção de inocência / The provisional execution of the sentence under the presumption of innocence principle [PDF]
, 2021 O objetivo deste artigo científico é identificar se a execução provisória da pena em segunda instância viola o princípio da presunção de inocência. Cumpre ressaltar que o método empregado nesta pesquisa é o dialético. Quanto aos objetivos será aplicado o
Caetano, Geovana Cabral +1 more
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