Results 51 to 60 of about 11,929 (87)

A aplicação do in dubio pro societate nos feitos cíveis e criminais e o (des)prestígio à presunção de inocência

Boletim IBCCRIM, 2019
O princípio in dubio pro societate propõe que, em casos de dúvida sobre autoria ou materialidade penal, prevaleça o interesse da sociedade, em oposição ao in dubio pro reo.
Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout   +1 more
doaj  

A LEI 13.964/19 E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Vertentes do Direito
O Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro.
Camilla da Silva Negre Duarte, Tarsis Barreto Oliveira   +1 more
doaj   +1 more source

Da (im)prescindibilidade do periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais decretadas em crimes financeiros

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O periculum in mora é um dos requisitos para a decretação das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, relativo ao risco de se conseguir satisfazer a eficácia de eventual reparação do dano causado pelo delito, em virtude da demora na prestação
Pedro Nunes, Gabriel Henrique Halama de Lima   +1 more
doaj  

A convivência do princípio da soberania dos vereditos com a garantia da presunção de inocência: reflexões à luz da Constituição Federal e do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
O Tribunal do Júri, consagrado no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, representa a materialização do princípio da soberania dos vereditos, pilar fundamental do sistema democrático.
Leandro da Cruz Soares
doaj   +1 more source

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS Nº 126.292

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018
Os princípios constitucionais são essenciais como fonte do Direito Brasileiro, tendo como objetivo principal servir de base ao ordenamento jurídico. Desse modo, tem-se o Princípio da Presunção de Inocência, que apresenta o marco inicial do cumprimento ...
Karine Aparecida Dias de Almeida, Alessandro Dorigon   +1 more
doaj   +1 more source

A pré–condenação da mídia nos crimes de grande clamor social [PDF]

, 2012
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico propôs abordar sobre a pré-condenação da mídia nos crimes de grande clamor
Rodrigues, Mariele
core  

A participação virtual do acusado no Plenário do Júri

Boletim IBCCRIM
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou a execução imediata da pena nos julgamentos do Tribunal do Júri, por entender que a soberania dos veredictos admite a mitigação da presunção de inocência.
Antonio Carlos Pontes de Souza
doaj   +1 more source

POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SEVIDOR PÚBLICO QUE ESTEJA RESPONDENDO À PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA VISÃO DOS TRIBUNAIS, ANTE A FALTA DE PREVISÃO LEGAL

Revista da CGU, 2015
Na face de diversos estatutos que disciplinam ou regime jurídico ou qual é o servidor público público, são usados, tanto na federação federal quanto nos limites dos estados de federação, percebidos, em alguns casos, há uma previsão de impedimento no ...
Márcio Vinícius de Araújo Silva
doaj   +1 more source

A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial [PDF]

, 2016
A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador.
Bertinatti, Caetano
core  

O Tribunal do Júri enfraquecido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
Em análise à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Tribunal do Júri, partindo de uma visão qualitativa, é perceptível que há uma relativização de determinadas normas constitucionais e de direitos individuais.
Lenio Luiz Streck
doaj   +1 more source