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Da (im)prescindibilidade do periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais decretadas em crimes financeiros

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O periculum in mora é um dos requisitos para a decretação das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, relativo ao risco de se conseguir satisfazer a eficácia de eventual reparação do dano causado pelo delito, em virtude da demora na prestação
Pedro Nunes, Gabriel Henrique Halama de Lima   +1 more
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A execução provisória da pena sob a ótica do princípio da presunção de inocência / The provisional execution of the sentence under the presumption of innocence principle [PDF]

, 2021
O objetivo deste artigo científico é identificar se a execução provisória da pena em segunda instância viola o princípio da presunção de inocência. Cumpre ressaltar que o método empregado nesta pesquisa é o dialético. Quanto aos objetivos será aplicado o
Caetano, Geovana Cabral, da Silveira, Glaucio Batista   +1 more
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A convivência do princípio da soberania dos vereditos com a garantia da presunção de inocência: reflexões à luz da Constituição Federal e do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
O Tribunal do Júri, consagrado no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, representa a materialização do princípio da soberania dos vereditos, pilar fundamental do sistema democrático.
Leandro da Cruz Soares
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PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS Nº 126.292

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018
Os princípios constitucionais são essenciais como fonte do Direito Brasileiro, tendo como objetivo principal servir de base ao ordenamento jurídico. Desse modo, tem-se o Princípio da Presunção de Inocência, que apresenta o marco inicial do cumprimento ...
Karine Aparecida Dias de Almeida, Alessandro Dorigon   +1 more
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Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF [PDF]

, 2011
Trata do princípio constitucional da presunção de inocência e dos requisitos relativos à execução de prisão ...
Regilio, Carlos Eduardo
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JUSTIÇA E MÍDIA: CONLITOS ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LIBERDADE DE IMPRENSA [PDF]

, 2021
O presente estudo pretende analisar o princípio da presunção de inocência, abordando sua origem, seu reconhecimento jurídico e ainda sua relação com a liberdade de imprensa, quando constatada colisão entre ambos os direitos.
Araujo, Natália Nabuco de
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A participação virtual do acusado no Plenário do Júri

Boletim IBCCRIM
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou a execução imediata da pena nos julgamentos do Tribunal do Júri, por entender que a soberania dos veredictos admite a mitigação da presunção de inocência.
Antonio Carlos Pontes de Souza
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POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SEVIDOR PÚBLICO QUE ESTEJA RESPONDENDO À PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA VISÃO DOS TRIBUNAIS, ANTE A FALTA DE PREVISÃO LEGAL

Revista da CGU, 2015
Na face de diversos estatutos que disciplinam ou regime jurídico ou qual é o servidor público público, são usados, tanto na federação federal quanto nos limites dos estados de federação, percebidos, em alguns casos, há uma previsão de impedimento no ...
Márcio Vinícius de Araújo Silva
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Presunção de inocência e prisão em segunda instância: uma análise à luz da interpretação do Supremo Tribunal Federal [PDF]

, 2019
O presente trabalho busca analisar a execução provisória da pena sob a perspectiva da interpretação do Supremo Tribunal Federal, observando possível relativização do princípio constitucional da presunção de inocência, expresso no artigo 5° da Carta Magna.
Veras, Aline Ticiane de Almeida
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O Tribunal do Júri enfraquecido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
Em análise à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Tribunal do Júri, partindo de uma visão qualitativa, é perceptível que há uma relativização de determinadas normas constitucionais e de direitos individuais.
Lenio Luiz Streck
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