A implementação do banco de perfis criminais pela lei 12.654/2012 e o limite da diversidade genética
Revista do Direito, 2014 a finalidade do presente artigo é analisar a diversidade genética, pela sua importância atual em decorrência dos avanços tecnológicos da bioética e biotecnologia. Para tanto, faz-se um estudo do conceito e alguma considerações, com o fim de estabelecer a
Thais Aline Mazetto Corazza +1 more
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A execução da pena com fundamento em acordão condenatório recorrível: análise das sucessivas decisões do STF e de sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2021 O presente trabalho discute a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro da execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, principalmente sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal ...
Bittencourt, Izabelle Esteves de Moura
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, muitos por longos períodos, mesmo ...
Daniela Webers da Cruz
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A (IN)OBSERVÂNCIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELA MÍDIA: UMA ANÁLISE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TELEVISIVO DA CIDADE DE MARINGÁ- PR [PDF]
, 2018 Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade prática do princípio da presunção de inocência nos meios de comunicação televisivo, em face da garantia constitucional ao direito à liberdade de expressão e informação, devido a ...
MOREIRA, Mayume Caires +1 more
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Direitos políticos e princípio de presunção de inocência: a Lei da Ficha Limpa frente à Constituição [PDF]
, 2014 The present study seeks to analyze the constitutionality of Complementary Law nº 135/10 (Clean Record Act). Two issues are studied: First, the presumption of innocence principle, and second, the relevance of political rights in the Brazilian Federal ...
de Souza, Draiton Gonzaga +1 more
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O Princípio da Presunção de Inocência e a sua mitigação pela jurisprudência pátria [PDF]
, 2021 -O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a relação entre a garantia constitucional da presunção de inocência e a sua utilização pela jurisprudência nacional, tendo em vista que ao adotar o sistema acusatório no processo penal brasileiro, a ...
Santos, Layne Cristina Mageste
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As diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial a diretiva (UE) 2016/343 do parlamento Europeu e do conselho de 9 de março de 2016, relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamen [PDF]
, 2019 This article gives a general overview of the EU procedural safeguard directives and of legal instruments of Portugal and Spain that transposed them. It points out common objectives, grounds and concepts of the Directives in the legal and institutional ...
Au-Yong Oliveira, Alexandre
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A POSSÍVEL INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI [PDF]
, 2022 Este trabalho investiga a aplicação do Princípio da Presunção de Inocência no Tribunal do Júri, nos casos acompanhados pela mídia. Busca-se analisar, a partir da contextualização histórica do Tribunal do Júri, se o Estado de Não Culpabilidade temsido ...
Zubiaurre, Francine Gomes
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Breves considerações sobre julgamento da ação penal conforme perspectiva de gênero
Boletim IBCCRIMSabe-se que a violência doméstica e familiar contra a mulher é abjeta realidade, que precisa ser transformada como forma de realizar os direitos fundamentais da mulher. Contudo, a orientação do Conselho Nacional de Justiça para que se dê alta valoração à
Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
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Audiências de custódia e violência policial
Boletim IBCCRIM, 2019 Assistimos a retrocessos nos direitos humanos no sistema penal brasileiro, entre eles a relativização da presunção de inocência, imparcialidade e o combate à violência institucional.
Manuela Abath Valença +1 more
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