A implementação do banco de perfis criminais pela lei 12.654/2012 e o limite da diversidade genética
Revista do Direito, 2014 a finalidade do presente artigo é analisar a diversidade genética, pela sua importância atual em decorrência dos avanços tecnológicos da bioética e biotecnologia. Para tanto, faz-se um estudo do conceito e alguma considerações, com o fim de estabelecer a
Thais Aline Mazetto Corazza +1 more
doaj +1 more source
A pré–condenação da mídia nos crimes de grande clamor social [PDF]
, 2012 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico propôs abordar sobre a pré-condenação da mídia nos crimes de grande clamor
Rodrigues, Mariele
core
A execução da pena com fundamento em acordão condenatório recorrível: análise das sucessivas decisões do STF e de sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2021 O presente trabalho discute a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro da execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, principalmente sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal ...
Bittencourt, Izabelle Esteves de Moura
core
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, muitos por longos períodos, mesmo ...
Daniela Webers da Cruz
doaj
Perspectiva crítica das cautelares “alternativas” ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011 [PDF]
, 2014 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa crítica sobre ...
Conceição, Mateus Marques
core
Direitos políticos e princípio de presunção de inocência: a Lei da Ficha Limpa frente à Constituição [PDF]
, 2014 The present study seeks to analyze the constitutionality of Complementary Law nº 135/10 (Clean Record Act). Two issues are studied: First, the presumption of innocence principle, and second, the relevance of political rights in the Brazilian Federal ...
de Souza, Draiton Gonzaga +1 more
core +2 more sources
O Princípio da Presunção de Inocência e a sua mitigação pela jurisprudência pátria [PDF]
, 2021 -O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a relação entre a garantia constitucional da presunção de inocência e a sua utilização pela jurisprudência nacional, tendo em vista que ao adotar o sistema acusatório no processo penal brasileiro, a ...
Santos, Layne Cristina Mageste
core
A (IN)OBSERVÂNCIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELA MÍDIA: UMA ANÁLISE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TELEVISIVO DA CIDADE DE MARINGÁ- PR [PDF]
, 2018 Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade prática do princípio da presunção de inocência nos meios de comunicação televisivo, em face da garantia constitucional ao direito à liberdade de expressão e informação, devido a ...
MOREIRA, Mayume Caires +1 more
core
Breves considerações sobre julgamento da ação penal conforme perspectiva de gênero
Boletim IBCCRIMSabe-se que a violência doméstica e familiar contra a mulher é abjeta realidade, que precisa ser transformada como forma de realizar os direitos fundamentais da mulher. Contudo, a orientação do Conselho Nacional de Justiça para que se dê alta valoração à
Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
doaj +1 more source
O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena [PDF]
, 2018 Expõe o histórico, conceito e dimensões da presunção de inocência, a fim de embasar o subsequente estudo. O foco, entretanto, se perfaz na análise objetiva e imparcial aos entendimentos dos Ministros Supremo Tribunal Federal, por ocasião, principalmente,
Alfradique, Juliana Cabral Geraldo
core