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O novo paradigma decisório no processo penal depois da lei 13.964/2019

Boletim IBCCRIM
O presente texto busca demonstrar que a inclusão das hipóteses previstas no art. 315, §2º do Código de Processo Penal tem a função de complementar o imperativo constitucional.
Luis Henrique Pichini Santos, Marco Antônio Riechelmann Júnior   +1 more
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EVASÃO E INFREQUÊNCIA ESCOLAR E O PROGRAMA APOIA: uma pesquisa sobre sua atuação em Palhoça-SC [PDF]

, 2017
RESUMO: Os direitos da criança e do adolescente desenvolveram-se à parte dos direitos em geral. No Brasil, apenas no final do século XX consagrou-se a doutrina da proteção integral.
Cardoso, Tuany Lohn, Schimitz, Lindsey Oliva Fontana   +1 more
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A casa como cárcere

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
De acordo com a legislação brasileira, a prisão domiciliar consiste no recolhimento do acusado em sua residência, sendo uma espécie de medida cautelar que deve ser substituída em face da prisão preventiva, quando a agente for gestante ou mãe de criança ...
Laís Gabrielle Batista da Silva, Nelson Gomes de Sant'Ana e Silva Junior, Rebecka Wanderley Tannuss   +2 more
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Prevention approaches aimed at men who commit violence against women: a scoping review. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Gutmann VLR, Manfrini GC, Barroso TMMDA, Silva CD, Lindner SR, Corrêa SM.   +5 more
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Profile and experiences during the incarceration of transgender women and travestis (TGW) in Brazil: a cross-sectional study. [PDF]

Rev Bras Epidemiol
Leal AF, Cazeiro CC, Mattos ACE, Hentges B, Teixeira LB, Knauth DR, Magno L, Dourado I, Vera MASM.   +8 more
europepmc   +1 more source

Tutela cautelar e tutela provisória: a natureza jurídica da prisão preventiva na Lei 13.964/19

Boletim IBCCRIM
O presente ensaio é um convite ao debate acadêmico voltado para o estudo dos fenômenos processuais penais concernentes à identificação da natureza jurídica da prisão preventiva, diante das recentes modificações introduzidas expressamente na lógica ...
Sebastian Mello, Luíza Guimarães Campos Batista Gomes   +1 more
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) como instrumento punitivo [PDF]

Artigo diferente do publicado na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 8, p.
Alves, Elizete Lanzoni
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Notas críticas sobre a “gravidade concreta” como fundamento de prisões preventivas

Boletim IBCCRIM
O artigo questiona a utilização da “gravidade concreta” como argumento para fundamentar prisões preventivas. Inicialmente, contextualiza-se a relevância de se pensar critérios rigorosos para imposição desta cautelar, dados o cenário de crise do sistema ...
Lucas Arieh Bezerra Medina, Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano   +1 more
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Processo penal letal e a necessidade de uma pré-ocupação de morte

Boletim IBCCRIM
A existência de mortes de presos e presas preventivos nos cárceres brasileiros demandam um debate urgente e necessário relativamente a uma teoria processual penal de cunho agnóstico, que busque reduzir danos e obstaculizar a irracionalidade do sistema ...
Roberto Barbosa de Moura, Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Marcos Eugênio Vieira Melo   +2 more
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