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Práticas avaliativas no ensino fundamental e cultura escolar

Paidéia (Ribeirão Preto), 2007
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, ao propor a organização do ensino em ciclos e o regime de progressão continuada, introduz importantes modificações na organização escolar e nas práticas de avaliação adotadas nas escolas ...
Ana Raquel Lucato Cianflone, Érika Natacha Fernandes de Andrade   +1 more
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Progressão de regime prisional em sede de habeas corpus nos casos de crimes hediondos [PDF]

, 2007
Apresenta o exame dos regimes prisionais e das possibilidades de progressão previstas pela lei. Avalia os chamados “crimes hediondos” e define o habeas corpus como um dos remédios constitucionais mais importantes e vitais no regime democrático ...
Carvalho, Ivo César Barreto de
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A progressão de regime nos crimes hediondos

, 2009
A progressão de regime nos crimes hediondos é um assunto recente que sofreu alterações na lei que o instituiu. Num primeiro momento fez-se uma análise da evolução histórica da pena de prisão.
Correa, Leonardo Monteiro
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Pessoas privadas de liberdade

Revista CNJ
O artigo tem como objetivo apresentar estatísticas sobre a estrutura e os dados de perfil da população carcerária no Brasil e analisar as cartas de pessoas privadas de liberdade enviadas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho ...
Olívia Alves Gomes Pessoa, Danielly dos Santos Queirós   +1 more
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Progressão Aritmética

, 2016
Esta coleção reúne recursos que ilustram a noção de progressão aritmética. A resolução de problemas envolvendo “quadrados mágicos” é o tema do vídeo “Amuleto mágico” e do experimento “Quadrado mágico aditivo”. O experimento “Corrida ao 100” é um jogo de
Sérgio Luiz Zani - USP - SP,
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Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária

Fractal: Revista de Psicologia
Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal
Jefferson Cruz Reishoffer, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho   +1 more
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O estrangeiro submetido à execução penal Brasileira e a progressão do regime de cumprimento de pena [PDF]

, 2013
Várias decisões judiciais têm indeferido ao estrangeiro que cumpre pena no Brasil a progressão de regime, prevista na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984).
Bruno, Yanko Oliveira Carvalho
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Considerações sobre a definição da data-base para a segunda progressão de regime no contexto da execução penal no Brasil

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O presente trabalho visa a uma abordagem crítica da postura incoerente e assistemática que marca a execução penal no Brasil. Para tanto, após partir de uma análise dos aspectos macro da temática em foco – em que se procura descortinar os desígnios ...
Domingos Barroso da Costa
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Portaria 094 2021 - Progressão funcional Alann Agusto Platt

, 2021
Art. 1º - DESIGNAR os Professores ROBERTO MEURER (CNM), BEATRIZ AUGUSTO DE PAIVA (DSS) e ALTAIR BORGERT (CCN) para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão destinada a avaliar a Progressão Funcional Horizontal do Prof.
Direção CSE
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A volta da prisão perpétua: burla de etiquetas e flagrante inconstitucionalidade no Pacote Anti(pró)-Facção

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa a pena cominada ao novo crime de domínio social estruturado e o endurecimento da execução penal introduzidos pela Lei 15.358/2026. Parte-se da tensão entre as garantias constitucionais da individualização da pena e da vedação de penas de
Rodrigo Moraes de Oliveira, Ketrim Bueno de Fraga   +1 more
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