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O RETROCESSO NO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIME

open access: yes, 2020
O objeto de estudo da presente pesquisa consiste na análise das mudanças que ocorreram devido a nova lei anticrime, no que tange a progressão de regime no Brasil, no referido princípio da ressocialização.
Mafra, Julia Soares   +2 more
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A trajetoria de alunos em situação de progressão continuada

open access: yes
O presente estudo analisa consequências do Regime de Progressão Continuada implantado na rede escolar pública do Estado de São Paulo pela Secretaria Estadual de Educação a partir de 1997 em uma sala de aula.
Sandra Mara de Oliveira Pirani
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A progressão de regime no contexto histórico do direito penal

open access: yes, 2013
Os sistemas penitenciários, com origem nos Estados Unidos, forneceram elementos para os atuais sistemas penais, com a adoção da pena privativa de liberdade e a superação da prisão como instrumento de custódia.
Braga, Ana Carolina Pereira da Silva
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“A lei te vigia, bandido infeliz, com seus olhos de raio-x”: a herança da medicalização social e o positivismo-criminológico no exame criminológico brasileiro

open access: yesCadernos Cajuína
O presente artigo examina criticamente o exame criminológico no Brasil, evidenciando sua fundamentação na criminologia positivista e na medicalização social.
Thiago Cardoso de Castro   +1 more
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Princípios e execução penal: a obrigatoriedade do contraditório para a regressão de regime na execução da pena privativa de liberdade [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A legalização da pena privativa de liberdade e sua consequente consonância com a Constituição constituiu um avanço histórico.
Luz, Thiago Zeferino
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“DO HIGH-TECH À AZTECA”: DESCOLONIZAÇÃO CRONOQUEER NA CIBERARTE CHICANA

open access: yesRevista Estudos Feministas, 2015
Este artigo contextualiza a arte chicana na concepção descolonial da região de Aztlán, confirmando claramente que “a América Latina não está inteiramente no território que leva este nome”1 .
Eliana de Souza Ávila
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Avaliação no ensino fundamental: reflexões sobre o regime de progressão continuada

open access: yes, 2018
Estudo de caráter teórico‐reflexivo, tem como objetivo compreender as características do regime de Progressão Continuada para o Ensino Fundamental no Estado de São Paulo de acordo com estudos realizados acerca da temática e conforme a Deliberação ...
Karen Fabiane Leonel-Corrêa   +1 more
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Progressão continuada: a construção de novas formas de exclusão

open access: yes
O presente estudo analisa o Regime de Progressão Continuada implantado em toda a rede escolar pública do Estado de São Paulo pela Secretaria Estadual de Educação em 1998 com o objetivo de elucidar a questão da seletividade e da exclusão escolar.
Rosana Prado Biani
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Progressão de regime no direito penal militar

open access: yes, 2010
A presente pesquisa trata de uma análise da possibilidade doutrinária e legal acerca da aplicação da progressão de regime no direito penal militar, traçando um paralelo com o Código Penal comum.
Moreira, Wagner Gonçalves
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