Results 1 to 10 of about 213,104 (212)
Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais
Boletim IBCCRIM, 2021 A monitoração eletrônica coleta dados pessoais que podem ser de interesse da segurança pública e de investigações criminais. No Brasil, essas informações são sigilosas, o que impede o compartilhamento com a polícia, salvo mediante ordem judicial.
Daniel Marchionatti
doaj
Os sistemas de monitoramento e o poder dos algoritmos: análise a partir do contexto da pandemia do coronavírus [PDF]
, 2022 O presente artigo científico se dedicou a delinear os possíveis riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais em contextos de crises epidemiológicas, como o caso da pandemia do coronavírus.
Cunha, Isabela Martins da
core
Revista de Direito BrasileiraO presente artigo analisa a proteção de dados pessoais, especialmente nos meios digitais, enquanto direito fundamental na Constituição Federal de 1988 e procura identificar os requisitos configuradores de um microssistema jurídico autônomo para o ...
Caio sperandeo de Macedo
semanticscholar +1 more source
A proteção de dados pessoais nos Estados-Membros do Mercosul
Revista CNJ, 2023 Diante da sociedade informacional, o direito à proteção de dados pessoais tornou-se uma quintessência para qualquer discussão ético-jurídica. Desse modo, no contexto da emergência de um fluxo transfronteiriço de relações sociais e de relações comerciais,
Cláudia Lima Marques +2 more
doaj
General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
europepmc +1 more source
A tecnovigilância e o controlo da atividade do trabalhador [PDF]
, 2018 A nossa sociedade é, hoje, caraterizada pela facilidade e rapidez, quer na troca de informações, quer na troca de conhecimento, sendo que o desenvolvimento tecnológico veio trazer diversas alterações na vida do cidadão.
Pereira, Pamela Graciana Deus Freitas
core
Seguro-desemprego no Brasil : a possibilidade de combinar proteção social e melhor funcionamento do mercado de trabalho [PDF]
, 2011 A partir do Estado de Bem-Estar e de suas conexões com os dois principais tipos de economias capitalistas, Economia Liberal de Mercado e Economia de Mercado Coordenado, o artigo discute a experiência do Programa Seguro-Desemprego (PSD) brasileiro.
Balestro, Moisés Villamil +2 more
core +3 more sources
Proteção de dados pessoais e direito ao esquecimento como outra face da memória [PDF]
O artigo é resultado de uma revisão bibliográfica e pesquisa documental voltada para a compreensão do inter-relacionamento entre a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento observando-se os contextos brasileiro e moçambicano.
Cabsela, Cecília Preciosa +1 more
core +2 more sources
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:
Revista do Direito PúblicoPor intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski +2 more
doaj +1 more source
Cultura Digital: uma discussão para o uso e transformação no acesso e exploração da informação [PDF]
, 2017 O digital é uma realidade em 2017. Para quase tudo o que fazemos, podemos fazer, por uso e exploração do digital. Essencialmente, o digital permite redefinir a nossa relação com o espaço e o tempo e mesmo, o relacionamento com os outros.
Araújo, Paulo, Gouveia, Luis Borges
core