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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão
Alexandre Libório Dias Pereira
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais
Fernanda Carvalho Marques +2 more
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Direito Público, 2023 Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, tornou-se crucial que os órgãos públicos se adaptem às novas regras e garantam a segurança e privacidade das informações pessoais de cidadãos.
Dionata Luis Holdefer +2 more
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Educação digital, proteção de dados pessoais e novos espaços de trabalho jurídico
Revista Interdisciplinar de Direito, 2021 Este artigo tem o objetivo de analisar como mecanismos de educação digital – para o ensino jurídico e em outros campos pedagógicos – podem contribuir para a promoção de uma cultura de proteção de dados pessoais, assim como para a reconfiguração das ...
Stela Tannure Leal de Vasconcelos
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
Espaço Jurídico, 2023 A Emenda Constitucional n° 115/2022 estabeleceu como direito fundamental a proteção aos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Acompanhada dos parâmetros da Lei n° 13.709/18, todos os tratamentos de dados pessoais, incluindo os realizados pelo ...
Alisson Possa, Luciano Felício Fuck
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Children in psychosocial risk associated with domestic violence: school achievement and self-concept as protection conditions [PDF]
, 2009 Objetivou-se avaliar crianças com história de risco psicossocial, associado à violência doméstica, que implicou em notificação ao Conselho Tutelar, e compará-las com um grupo de crianças sem história de risco psicossocial, quanto ao autoconceito e ao ...
LOUREIRO, Sonia Regina +1 more
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RECIIS, 2023 Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para
Marcelo Minghelli +2 more
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Democracy and Transconstitutionalism : the “right to oblivion”, extraterritoriality and the conflict between juridical orders [PDF]
, 2016 Estado e território são pilares fundamentais do Direito moderno. Todavia, a progressiva perda de centralidade desses elementos caracteriza-se como uma transformação que tem feito com que conflitos de direitos humanos e fundamentais passem a implicar ...
Acunha, Fernando José Gonçalves
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2023 Contextualização: O artigo realiza uma análise detalhada dos termos de uso do aplicativo Threads em relação à legislação de proteção de dados pessoais brasileira e da União Europeia.
Thami Covatti Piaia +2 more
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Após Snowden: Repensando o Impacto da Vigilância [PDF]
, 2015 Revelações recentes sobre o PRISM, programa secreto da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), confirmaram a vigilância em larga escala de mensagens eletrônicas e telecomunicações de governos, empresas e cidadãos, inclusive de aliados ...
Bauman, Zygmunt +6 more
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