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Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará
Liinc em Revista, 2020 A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades
Helena Martins +4 more
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Explorando as associações entre redes pessoais e acesso a bens materiais em duas metrópoles brasileiras [PDF]
, 2012 Esse artigo discute redes pessoais de indivíduos em situação de pobreza em doze localidades em São Paulo e Salvador, Brasil. Resultados anteriores dessa mesma investigação estudaram as redes de 209 indivíduos em situação de pobreza e 30 de classe média ...
Bichir, Renata Mirandola +2 more
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LA PROTEZIONE DEI DATI PERSONALI COME DIRITTO FONDAMENTALE DELLA PERSONA: MECCANISMI DI TUTELA
Espaço Jurídico, 2013 O direito à proteção dos dados pessoais advém do desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação e o papel central desempenhado pela informação, bem de natureza pessoal, no novo ambiente econômico e social, de modo que cada pessoa está ...
Marialuiza Gambini
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022 Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação
Luís Eduardo Germano Evangelista +8 more
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Privacidade dos dados em ambientes de interoperabilidade - estudo de caso na área da saúde [PDF]
, 2014 A partilha de informação entre organizações através de iniciativas de interoperabilidade entre múltiplos sistemas heterogéneos é fundamental à colaboração e integração de serviços, à agilidade das organizações e ao aumento na disponibilidade e qualidade ...
Lopes, Secundino, Quaresma, Rui
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]
, 2023 O objetivo desta pesquisa é analisar a responsabilidade civil relacionada ao Controlador e a proteção de dados segundo a Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A primeira seção do artigo analisará o sistema
Gomes da Silva, Manuel +1 more
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Direito à portabilidade de dados:
Revista de Defesa da Concorrência, 2020 O artigo trata do direito à portabilidade de dados enquanto ponto de interface entre os campos da proteção de dados pessoais e concorrência. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) na primeira, são tratados como os fundamentos da proteção da ...
Paula Pedigoni Ponce
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Gestão de dados em micro e pequenas empresas: conformidade com a lei geral de proteção de dados
Revista de Ciências da Administração : RCA, 2023 Para compreender o impacto dos dados pessoais em micro e pequenas empresas (MPEs), este estudo se propôs a investigar o grau de conformidade destas em relação às exigências dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD.
Marco Antonio Silveira +1 more
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Os meios de vigilância à distância [PDF]
, 2017 As relações sociais têm sido afetadas pela globalização e pelo desenvolvimento das sociedades modernas. A utilização de ferramentas tecnológicas revolucionou as práticas sociais e influenciou a conceção das relações jurídicas e, em particular, das ...
Santos, Susana Ferreira dos
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PensarO presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa +2 more
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