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Liinc em Revista, 2020 No atual contexto da pandemia emergiu de forma exponencial um debate acerca da coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais pelo poder público para a definição e implementação de políticas públicas emergenciais de combate ao COVID-19.
Adriana Carla Silva de Oliveira +1 more
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Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies) [PDF]
, 2016 O n.o 3 do art. 5.o da Diretiva da Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE) estabelece os requisitos para o armazenamento e acesso a informação armazenada no terminal do utilizador ou assinante.
Almeida, José Bacelar +2 more
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A Globalização, a OMC e o comércio electrónico [PDF]
, 2002 Sumário: I. Introdução. 1. A (r)evolução da Internet (convergência e interoperabilidade) e sua comercialização (as empresas tecnológicas e a migração para o mercado digital). 2.
Pereira, Alexandre L.D.
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e repositórios institucionais: reflexões e adequações
Em Questão, 2023 Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas.
Bruna Laís Campos do Nascimento +1 more
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Risk factors in adolescence : data from DF/Brazil [PDF]
, 2006 Este estudo teve por objetivo investigar e discutir situações de risco psicossocial em adolescentes do Distrito Federal tomando por base a Teoria dos Sistemas Ecológicos.
Alves, Paola Biasoli +3 more
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International Journal of Digital Law, 2021 Com as transformações tecnológicas, políticas e sociais das últimas décadas, as informações e dados pessoais passam a ser o centro de uma nova discussão acerca da privacidade, especialmente no que tange ao compartilhamento e tratamento de dados por entes
Fernando César Costa Xavier +1 more
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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]
, 2017 Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...
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Os sistemas de monitoramento e o poder dos algoritmos: análise a partir do contexto da pandemia do coronavírus [PDF]
, 2022 O presente artigo científico se dedicou a delinear os possíveis riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais em contextos de crises epidemiológicas, como o caso da pandemia do coronavírus.
Cunha, Isabela Martins da
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Synergy in online dispute resolution and the need to protect privacy and personal data [PDF]
, 2014 Esta contribuição apresenta uma nova compleição para a resolução de litígios em linha. Neste artigo pretendemos aferir se a performatividade e sinergia dos sistemas de Ambiente Inteligente (AmI), através da inserção de sensores introduzidos em ...
Andrade, Francisco Carneiro Pacheco +2 more
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Scientific Data Repositories: Aspects About Data Privacy [PDF]
, 2017 Artigo apresentado no I Workshop de Informação, Dados e Tecnologia, realizado entre nos dias 04 e 06 de setembro de 2017, na cidade de Florianópolis (SC), no Auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ...
Affonso, Elaine Parra +3 more
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