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A PRÉ-OCUPAÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p85
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O presente artigo pretende refletir sobre categorias centrais no processo penal, representando instância de ensaio privilegiada para assunção inter-relacionada das categorias da pré-ocupação de inocência e carga da prova.
Augusto Jobim do Amaral
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A inversão do ônus da prova no delito de receptação
Boletim IBCCRIMO presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o ...
Khalil Pacheco Ali Hachem
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Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente trabalho procura contribuir para a identificação do correto momento a partir do qual realmente não se pode mais cogitar o acordo de não persecução penal.
Me. Gabriel Marson Junqueira
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EVIDENCE IN CRIMINAL JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE EVIDENCE EVALUATION AND ITS CONTROL IN APPEAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018 This article discusses important premises related to criminal evidence, aiming to define its function and models for its evaluation in contemporary procedural dogmatics. The problems that guide the development of this research are: 1) what is the role of
Vinicius Gomes de Vasconcellos
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Prova penal e segredo profissional
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2017 Neste texto procura-se analisar as implicações do sigilo profissional na prova penal, seara em que possui natureza de exclusão de prova por razões extraprocessuais. Dá-se ênfase à prova testemunhal e à busca e apreensão, fazendo-se observações quanto à profissão de advogados e médicos, além de referências à regulamentação da matéria no Projeto de ...
Brenno Gimenes Cesca +1 more
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A privacidade digital posta à prova no processo penal
Quaestio facti. Revista internacional sobre razonamiento probatorio, 2021 O artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos trata do respeito pela privacidade. O Quarto Aditamento à Constituição dos EUA trata igualmente do respeito pela privacidade. O processo penal deve assegurar a proteção da privacidade, na medida do possível, e o direito em ação deve respeitar os limites da cópia de dados eletrónicos e as ...
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Revista Angolana de Ciências, 2019 Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 A presente pesquisa versa sobre a prova testemunhal, especificamente quanto ao ato de reconhecimento no processo penal, a partir da análise de um episódio da série “The Good Wife”, abordando, ainda, o fenômeno das falsas memórias, questão que pode ...
Alana Sonego Tartarotti +3 more
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Revista do Direito Público, 2018 A prova da materialidade de um homicídio depende de um exame de corpo de delito, direto ou indireto. O exame de corpo de delito é uma espécie de prova que o Código de Processo Penal diz ser imprescindível quando o crime deixar vestígios. Por se tratar de
Henrique Alexander Grazzi Keske +2 more
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A PROVA NO PROCESSO PENAL: ENTRE A EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL E A VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS
Revista Jus & CommunitasA atividade probatória ocupa posição central no processo penal, exigindo a conciliação entre a eficiência da persecução penal e a observância das garantias constitucionais que limitam o exercício do poder punitivo estatal. Nesse contexto, o presente artigo analisa a atividade probatória no processo penal brasileiro, com enfoque na tensão entre a ...
Caroline Scariot Brugmann +1 more
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