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Quando a investigação invade o sistema: hacking estatal, prova digital e os limites da legalidade

Boletim IBCCRIM
A expansão das técnicas de investigação digital deslocou a persecução penal da apreensão do suporte físico para o acesso oculto e remoto a dispositivos e sistemas.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Reflexões sobre a obrigatoriedade do exame pericial nos crimes formais e de mera conduta

Boletim IBCCRIM
Na temática do presente texto, que interseciona o direito penal e o processo penal, propomo-nos a repensar, a partir da tradicional classificação dos crimes, a conclusão de que os crimes formais e de mera conduta prescindem do exame pericial para a sua ...
Cláudio Saad Netto, Luiz Francisco Torquato Avolio, Luiz Antonio Borri   +2 more
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Confissão como (des)acordo de não persecução penal

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O acordo da não persecução penal é um novo instituto de direito penal negocial. Incorporado no Código de Processo Penal pela lei federal n.º 13.964, prevê que o Ministério Público deve ofertá-lo para casos de infrações que tiverem preenchido ...
Aline Correa Lovatto, Daniel Correa Lovatto   +1 more
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Assimetria informacional entre acusação e defesa:

Boletim IBCCRIM
O artigo examina a assimetria informacional no processo penal, em razão do maior acesso às informações pela acusação. Com base no método dedutivo e a partir da pesquisa bibliográfica, conclui-se que o fortalecimento do contraditório consiste na saída ...
Beatriz Daguer, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares   +2 more
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La prova nel processo penale

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018
Este artigo analisa os três elementos da operação probatória: a premissa probatória ou prova em sentido estrito, com especial atenção à distinção entre declarações probatórias e prova crítica-indiciária; as proposições a serem provadas, principais ou incidentais, finais ou intermediárias; o ato de provar, definido pela regra de “além da dúvida razoável”
openaire   +2 more sources

A incompatibilidade entre a busca da verdade e a limitação do poder

Boletim IBCCRIM
O presente trabalho propõe uma análise sóbria sobre a teoria da prova, o lugar da verdade e a real finalidade do processo penal. No decorrer da pesquisa, a união do campo epistemológico com o jurídico e a coesão entre finalidade da prova e do processo ...
Thiago Miranda Minagé
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A inconstitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa a obrigatoriedade legal da confissão formal e circunstancial do investigado como requisito objetivo para a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP), instituído pela Lei 13.964/2019.
Leandro Sarcedo, Renato Losinskas Hachul
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A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings

Revista Brasileira de Direito, 2017
Resumo: A Teoria da Perda de uma chance surgida no ambiente do Direito Civil é adaptada para o regime do Processo Penal, especificamente no tocante à necessidade de o Estado, via acusação, produzir todas as provas disponíveis para apuração e comprovação
Alexandre Morais da Rosa, Fernanda Mambrini Rudolfo   +1 more
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A urgência da prova testeminhal no processo penal

Direito em Debate, 2013
  
Belmiro Pedro Welter, Nilton kasctin dos Santos   +1 more
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Prova Pericial e Vieses Cognitivos: o problema dos quesitos e dos quesitos complementares no processo penal brasileiro

Quaestio Facti
O artigo aborda o problema dos vieses cognitivos na produção da prova pericial, focando no processo penal brasileiro. A partir da análise descritiva de estudos empíricos realizados, conceitua esses vieses, no que consistem os vieses de confirmação e de ...
Miguel Katz Zagury Fragelli
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