Acordo de não persecução penal [PDF]
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
doaj +2 more sources
Acordo de não persecução penal e o embate com as garantias constitucionais [PDF]
, 2023 O presente trabalho visa expor como a solução consensual, representada aqui pelo acordo de não persecução penal, deve respeitar os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988.
Batista, Yuri Gomes da Costa
core
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: [PDF]
, 2023 O presente trabalho aborda os benefícios da justiça consensual na esfera criminal brasileira por meio do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Nessa linha, este artigo analisará o ANPP de modo geral, apresentando o seu processo de implementação ...
de Lima Borba, Bianca +1 more
core +1 more source
Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain [PDF]
, 2021 O presente trabalho busca realizar uma análise do acordo de não persecução penal, introduzido pela Lei 13.964/2019, através de uma comparação com o modelo norte-americano da plea bargain.
Machado, Matheus Zanolla
core
Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados = The values of corruption: administration of seized and confiscated assets [PDF]
, 2017 The article is dedicated to explore the touchable and untouchable values related to corruption. The research is inspired by reflections that international organizations – such as the United Nations, the Organization of American States, the World Bank and
De Oliveira Machado, Diogo +1 more
core +2 more sources
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO [PDF]
, 2021 O acordo de não persecução penal é uma inovação legislativa introduzida pelo pacote anticrime. O instrumento tem o objetivo de firmar um acordo entre o investigado e o Ministério Público, a fim de resolver o passivo de forma extrajudicial e evitar ...
Alves Aranha , Vivian +2 more
core +1 more source
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E EFICIÊNCIA: : UMA ANÁLISE COM O DIREITO COMPARADO [PDF]
, 2023 O presente artigo traz a análise do acordo de não persecução penal, em especial sobre a ideia de consenso trazida por este instituto e a questão da eficiência prometida pelo mesmo.
Pereira Angnes, Thayane
core +1 more source
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INFRIGÊNCIA AO DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA EXIGÊNCIA DE CONFISSÃO DO INVESTIGADO [PDF]
, 2021 O presente analisa a constitucionalidade do acordo de não persecução penal, no que toca à necessidade de exigência de confissão do investigado para a homologação do acordo, sob a ótica do direito ao silêncio e a não autoincriminação.
Faria, Juliana Mishima +2 more
core +1 more source
Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Pretende-se, neste trabalho, analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a égide de sua (in)constitucionalidade no processo penal brasileiro, tendo em vista a indisponibilidade da ação penal.
Paola Gabrielle Inda Teixeira +4 more
doaj
A extensão da participação da vítima no Acordo de Não Persecução Penal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 Entre as diversas alterações processuais penais efetivadas pela Lei 13.964/2019 está a introdução do Acordo de Não Persecução Penal, inserido no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Beatriz Massetto Trevisan
doaj +1 more source