Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis.
Iennaco, Rodrigo
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E EFICIÊNCIA: : UMA ANÁLISE COM O DIREITO COMPARADO [PDF]
, 2023 O presente artigo traz a análise do acordo de não persecução penal, em especial sobre a ideia de consenso trazida por este instituto e a questão da eficiência prometida pelo mesmo.
Pereira Angnes, Thayane
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: QUESTÕES CONTROVERTIDAS E AS DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES [PDF]
, 2022 O presente trabalho de monografia está situado no campo do Direito Processual Penal e voltou-se a refletir sobre as divergências jurisprudenciais nos tribunais superiores, acerca do Acordo de Não Persecução Penal, instrumento da justiça penal ...
CARÍCIO, THAINÁ MARTINS
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Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente trabalho tem como objetivo analisar o Acordo de Não Persecução Penal, buscando averiguar sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas do Estado.
Lara Maria Willember Würzius +1 more
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A Cooperação Internacional à luz das teorias relaista e liberal e sua importância em investigação criminal [PDF]
, 2017 O presente artigo científico busca analisar, de forma breve e objetiva, a cooperação internacional segundo o entendimento e os princípios das escolas teóricas liberal e realista, dentro da cátedra das Relações Internacionais, bem como correlacioná-la ao ...
Casado, Daniel Moreno
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A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise acerca de sua voluntariedade e valor probatório [PDF]
, 2023 O presente trabalho busca analisar o papel desempenhado e o valor probatório da confissão obtida para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal na hipótese de instauração de um processo penal pelo descumprimento das condições acordadas, frente ao ...
Grassia, Enzo Silva
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A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal e o enfraquecimento do garantismo na justiça penal consensual brasileira [PDF]
, 2019 A presente monografia foi desenvolvida com o intuito de fomentar o diálogo acerca do acordo de não persecução penal, instituto inaugurado pelo artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP, e que se apresenta como um método alternativo à persecução penal, ao ...
Costa, Maria Raquel Guedes.
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Homicides in the metropolitan area of Brasilia, DF : social representations by Police Chiefs, prosecutors and judges [PDF]
, 2015 O artigo apresenta os resultados parciais de pesquisa sobre Homicídios na Área Metropolitana de Brasília (AMB). O foco da análise são as representações sociais dos delegados de Polícia, promotores de justiça e magistrados.
Machado, Bruno Amaral +1 more
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Acordo de não persecução penal, primeiras leituras
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/19 ampliou o escopo do já conhecido direito penal consensual. Com maior abrangência do que a transação penal e a suspensão condicional do processo, juntou-se a elas e trouxe para o campo da possibilidade de composição a maioria das condutas
Felipe Cardoso Moreira de Oliveira +1 more
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O valor probatório da confissão obtida em acordos penais rescindidos ou não homologados
Boletim IBCCRIMO presente artigo investiga o valor probatório da confissão obtida no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e na colaboração premiada quando rescindidos ou não homologados. Partindo da hipótese de que a confissão pode ser utilizada indevidamente caso não
Michelle Barbosa de Brito
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