Acordo de não persecução penal
Boletim IBCCRIMO artigo reconhece, em um primeiro momento, que a sociedade brasileira possui um forte desejo punitivo, que se materializa não só nas condutas de seus indivíduos e em suas ideologias, mas também em suas leis.
Livia Barcessat Lewinski +2 more
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Acordo de não persecução penal e controle de voluntariedade e legalidade:
Boletim IBCCRIMO presente artigo aborda a relevância da defesa técnica de qualidade e do controle judicial de voluntariedade e legalidade de acordos de não persecução penal como estratégias para evitar erros e injustiças nos mecanismos negociais. Para tanto, realiza um
Manuela Abath Valença +2 more
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A confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/2019 [PDF]
, 2021 O presente trabalho busca compreender o novo Acordo de Não Persecução Penal, instituto introduzido no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei nº 13.964 de 2019, sob o novo artigo 28-A, e as relações que se estabelece com a justiça penal consensual ...
Santos, Luísa Bela Cavalcante dos
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Confissão como (des)acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O acordo da não persecução penal é um novo instituto de direito penal negocial. Incorporado no Código de Processo Penal pela lei federal n.º 13.964, prevê que o Ministério Público deve ofertá-lo para casos de infrações que tiverem preenchido ...
Aline Correa Lovatto +1 more
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Acordo de não persecução penal como instrumento de promoção de programas de Compliance?
Boletim IBCCRIM, 2023 Pretende-se, com o presente trabalho, levantar o questionamento sobre se o acordo de não persecução penal, recentemente incluído no Art. 28-A do CPP pela “Lei Anticrime”, seria uma possível nova “porta de entrada” para os programas de compliance no ...
Me. Anna Carolina Canestraro +1 more
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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O acordo de não persecução penal na justiça militar: inaplicabilidade decorrente do silêncio eloquente do legislador ou plena aplicabilidade por ausência de vedação legal expressa? / The non-prosecution agreement in military justice: inapplicability resulting from the eloquent silence of the legislator or full applicability due to the absence of express legal prohibition? [PDF]
, 2022 Após a vigência da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o acordo de não persecução penal foi regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro.
de Souza, Rodolpho Mattos +1 more
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Cooperação internacional para recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais [PDF]
, 2006 Busca analisar a política criminal referente à lavagem de capitais, tendo em vista a cooperação internacional para a recuperação de ativos ...
Barcelos, Andrea Beatriz Rodrigues de
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A aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penal [PDF]
, 2022 Estudo crítico da confissão realizada pelo acusado como pressuposto objetivo para realização do acordo de não persecução penal, debatendo sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias - medida suspensa em face da decisão do Ministro ...
Salvi, Leonardo Baldissera
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A inconstitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal
Boletim IBCCRIMO artigo analisa a obrigatoriedade legal da confissão formal e circunstancial do investigado como requisito objetivo para a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP), instituído pela Lei 13.964/2019.
Leandro Sarcedo, Renato Losinskas Hachul
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