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(IM)POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DOS AVÓS EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

open access: yesRevista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O tema da (im)possibilidade de prisão civil dos avós em face do descumprimento do dever legal de prestação de alimentos é objeto de intenso debate acadêmico e jurídico.
Danielle Stephany Pereira Barbosa   +2 more
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O DEVER DO ESTADO DE FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMO EXIGÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

open access: yesRevista Tópicos
O presente artigo examina o dever do Estado de fiscalizar a produção de alimentos como exigência direta do direito fundamental à alimentação adequada, consagrado no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
Arilei Ribeiro Mendes Filho
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PE-02 Análises físico-químicas da qualidade de leites pasteurizados vendidos em um supermercado do Município de Vitória - ES

open access: yesJornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia
Introdução: O leite é um alimento rico em nutrientes, que possui constituintes como lipídios, proteínas e carboidratos que variam conforme a espécie e raça do animal.
Giovanna Resende Pereira   +3 more
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Melhorias na gestão da despensa de alimentos do Lar Terapêutico Ágape

open access: yesRCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
A gestão adequada da despensa de alimentos em clínicas terapêuticas é essencial para garantir a segurança alimentar, a qualidade nutricional e a eficiência administrativa.
Rayan Conceição de Souza   +1 more
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Avaliação Das Unidades De Alimentação E Nutrição Em Instituições De Longa Permanência Para Idosos [PDF]

open access: yesGeriatrics, Gerontology and Aging
Objetivo: Avaliar as condições estruturais e higiênico-sanitárias das Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) nas instituições de longa permanência para idosos (ILPI) na cidade de Salvador, Bahia.
Jamile Almeida Lopes   +6 more
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Information on food additives on food labels in Brazil: a critical analysis. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2023
Montera VDSP   +3 more
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PE-03 Análises físico-químicas da qualidade de polpas de frutas congeladas vendidas em um supermercado do Município de Vitória - ES

open access: yesJornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia
Introdução: As frutas constituem uma importante fonte de nutrientes, como vitaminas, minerais e fibras. Devido a praticidade, há um grande consumo de sucos processados em substituição aos sucos das frutas in natura.1 Polpas de frutas são produtos ...
Jhennifer Oliveira Lopes   +2 more
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Advertências relacionadas ao glúten em alimentos embalados, medicamentos e estabelecimentos comerciais: panorama regulatório no Brasil

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
Introdução: A ingestão não intencional de glúten ocorre, muitas vezes, pela falta da advertência ou por incompreensão nas informações sobre presença e/ou ausência de glúten.
Mariana Rey Maximo, Isabelle Santana
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Harassment of health professionals by the infant food industry at scientific events. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2022
Velasco ACDCF   +2 more
europepmc   +1 more source

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