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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2021 Os avanços tecnológicos possibilitam o acesso e compartilhamento rápido de dados e informações pessoais, o que demanda maior segurança e exigência de atitudes conscientes dos diversos profissionais que lidam com essas questões.
Cristiane Krüger +3 more
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A proteção de dados pessoais com o advento da lei geral de proteção de dados (LGPD): Boas práticas no tratamento e na proteção de dados pessoais em empresas nacionais [PDF]
Direito em Debate, 2023 O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar os principais princípios e temas relacionados à privacidade, abarcando os aspectos fundamentais da lei de proteção de dados, passando pela corrupção e responsabilidade dos administradores ...
Ronny Max Machado +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e repositórios institucionais: reflexões e adequações
Em Questão, 2023 Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas.
Bruna Laís Campos do Nascimento +1 more
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UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS [PDF]
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulEm agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes ...
Jéssica Suris, Ádamo Brasil Dias
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022 Objetivo: analisar a legislação e as principais questões pertinentes ao armazenamento das informações relativas à saúde do paciente em bancos de dados, bem como as exceções ao dever de sigilo, à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (novo Regulamento Geral ...
Roberta S. M. Fernandes R. Marques +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior +2 more
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O sigilo médico e os dados sensíveis na telemedicina à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
RECIIS, 2023 A telemedicina, permitida em caráter emergencial durante a covid-19, foi autorizada e regulamentada pela Lei nº 14.510/2022. Reconhecida como serviço imprescindível para a garantia da equidade em saúde, na telemedicina veiculam-se dados considerados ...
Margareth Vetis Zaganelli +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 A presente pesquisa possui como objeto a análise pontual do acesso à justiça, sob a ótica das novas tecnologias e da recente judicialização de conflitos com base na lei geral de proteção de dados.
Maykon Fagundes Machado +1 more
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Proteção de dados pessoais e startups:
Prisma Jurídico, 2023 Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais.
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves +1 more
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Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas.
Edith Maria Barbosa Ramos +3 more
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