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Civilistica.com, 2023 Por meio da revisão bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, trata-se de estudo acerca da tutela do usuário, complementada pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda deficitária a partir do renovado paradigma da discriminação algorítmica ...
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
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PRIVACIDADE e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]
, 2020 É notório que desde o advento da internet, a coleta de dados invadiu sobremaneira a privacidade das pessoas. Novas normas se faziam necessárias à proteção da privacidade na sociedade da informação.A LGPD veio solucionar esse ...
Finkelstein, Claudio +1 more
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Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [PDF]
, 2021 A recente Lei Geral de Proteção de Dados é responsável por regulamentar certos critérios para o tratamento dos dados da pessoa natural. De modo geral, a legislação observa determinados princípios, os quais são responsáveis por oferecer orientações para ...
Ferreira, Henrique da Cruz +2 more
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Liinc em Revista, 2021 A pesquisa se propõe a avaliar se o poder público vem conferindo os cuidados necessários à preservação do Direito Fundamental à Proteção de Dados dos contribuintes alagoanos participantes do Programa Nota Fiscal Cidadã.
Ricardo Schneider Rodrigues +2 more
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A PERSPECTIVA DO “IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS SOB A ÓTICA DE TRÊS RESPONSÁVEIS POR SUA IMPLEMENTAÇÃO, EM UMA EMPRESA DE E-COMMERCE NO VALE DO PARANHANA” [PDF]
, 2023 Este artigo tem como tema a perspectiva do impacto da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob a ótica de três responsáveis por sua implementação em uma empresa de e-commerce no Vale do Paranhana.
da Rosa , Tauana Raquel +1 more
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International Journal of Digital Law, 2020 O artigo visa a analisar o direito à privacidade na contemporaneidade, momento em que as tecnologias de informação permitem o rastreamento constante dos indivíduos a partir de práticas onipresentes de coleta, processamento e mineração de dados pessoais ...
Vitória Hiromi Saito +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - aplicada às empresas de Contabilidade [PDF]
, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Câmara, Flávia da Silva
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UMA ANÁLISE DO CONSENTIMENTO VOLUNTÁRIO DE DADOS PESSOAIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS À LUZ DO ASSÉDIO DE CONSUMO NAS PLATAFORMAS VIRTUAIS [PDF]
, 2023 O consumismo, enquanto medida desenfreada de aquisição de bens e serviços no mundo contemporâneo, tem sido impulsionado por estratégias que superam práticas de comunicação tradicionais.
Freitas, Juliana Rodrigues +2 more
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – Avaliar a regulação da proteção dos dados pessoais, disciplinada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, sob a perspectiva da teoria da Regulação Responsiva, desenvolvida por Ayres e Braithwaite, objetivando a ...
Renata Cavalcanti de Carvalho Garcia
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Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
International Journal of Digital Law, 2022 No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais.
Angela Teresinha Rank +1 more
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