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Adequa: Processo para Adequação de Sistemas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Anais do XI Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico (WCGE 2023), 2023 Buscando proteger e regulamentar as operações de coleta e manipulação de dados, foi criada a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
K. A. Lima +3 more
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Revista de Direito, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados.
Lys Nunes Lugati +1 more
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Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) [PDF]
, 2023 The present study aims, through the inductive method and bibliographic research, based on the study of several authors who spoke on the subject, to carry out an analysis of the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD) based on its legal ...
MARTINEZ, Matheus Gaspar
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A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal
Revista do Direito, 2020 Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a
Manuel David Masseno
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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento.
Bianca Cavalli Almeida +1 more
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Revista Direito e Práxis, 2021 Resumo Este artigo objetiva, em geral, caracterizar o regime jurídico da Lei Geral de Proteção de Dados sob os conceitos apresentados pelo capitalismo de vigilância, tendo como objetivos específicos: (I) descrever a economia política da vigilância e o ...
M. Fornasier, N. Knebel
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Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da informação na área da saúde
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 Objetivo: análise descritiva e explicativa da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, em especial no aspecto do direito à saúde e suas implicações na segurança do tratamento dos dados decorrentes da revolução tecnológica ...
Renata Salgado Leme, Marcelo Blank
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Bases de dados: propriedade intelectual e implicações à pesquisa agrícola. [PDF]
, 2020 Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola.
BUAINAIN, A. M., MENDES, C. I. C.
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUAS REPERCUSSÕES NO ECOMMERCE DE EMPRESA [PDF]
, 2022 RESUMO: O presente estudo tem o objetivo de analisar os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) trouxe para a prática do comércio eletrônico.
Ferreira, Isabella de Andrade Corrêa
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UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS BRASILEIRA E CHINESA [PDF]
, 2023 Este artigo compara a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil com a legislação de proteção de dados pessoais da China, destacando as abordagens distintas de cada país em relação à privacidade de dados e segurança da informação.
Batista, Simmône Corrêa da Silva
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