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Autodeterminação informativa: a história de um conceito

Pensar, 2020
Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
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A LGPD e a construção de uma cultura de proteção de dados

Revista de Direito, 2022
O presente artigo traz uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um levantamento das principais mudanças que a legislação propõe, a fim de compreender como foi feita sua adequação pelas empresas e os principais impactos percebidos.
Lys Nunes Lugati, Juliana Evangelista de Almeida   +1 more
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A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD [PDF]

, 2021
O presente trabalho visa tratar da evolução da proteção à privacidade no direito brasileiro, com enfoque no Marco Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando principalmente a proteção ativa da privacidade no âmbito da internet diante da ...
Branco, Marianna Lima
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Consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados [PDF]

, 2020
This study investigates the treatment that the General Data Protect Law gave to consent, considering that this law creates a microsystem that must be according, completly, to constitutional commandments, in line with the modern conception of ...
Silva, Gabriel Lima
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Desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em serviços de saúde que fazem uso da telemedicina: uma revisão integrativa

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Objetivo: Investigar os desafios e oportunidades da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em serviços de saúde que utilizam a telemedicina, visando identificar lacunas e sugerir melhorias e políticas públicas.
Eloisa Karine Braga Lopes, Filipe Henrique Lopes, Nínive Aguiar Colonello, Fernando Passos Cupertino de Barros, Renato Silva Avelar   +4 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA PROTEÇÃO DOS DADOS [PDF]

, 2020
O presente artigo tem por objetivo analisar se o cenário de pandemia pode se tornar pretexto para que o direito de proteção de dados seja inutilizado. Sob esse contexto, analisou-se como o consentimento e métodos de anonimização de dados são basilares ...
Monteiro, Guilherme Ornelas
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LGPD - Lei Geral de Proteção de dados: um estudo sobre sua importância, impactos e métodos identificados para sua implementação em escritórios contábeis [PDF]

, 2021
Em 2018 foi editada a lei 13.708/18 Lei Geral de proteção de dados, com a obrigatoriedade de cumprimento a partir de 2020. A edição da lei 13.709/2018 trata da proteção de dados A LGPD cria regras para o armazenamento e coleta de dados buscando oferecer ...
Pasquali, Susiele
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Direitos dos participantes de pesquisas clínicas à luz das normas setoriais de saúde e de proteção de dados

Revista de Direito Sanitário
Os indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros.
Andréa Guimarães Gobbato, Eliane D’Andréa Beltrame   +1 more
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A vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Civilistica.com, 2023
O artigo enfrenta o tema da definição do regime de responsabilidade civil adotado pela Lei Geral de Proteção de Dados. Indica significado e histórico do direito de privacidade, autodeterminação afirmativa e de proteção de dados.
Leonardo Roscoe Bessa, Mário Henrique Silveira de Almeida   +1 more
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A natureza autárquica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como garantia da produção dos efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]

, 2022
O presente trabalho possui a pretensão de apresentar a importância da autonomia técnica e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para eficácia da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Silva, Paulo Ricardo da
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