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A PERSPECTIVA DO “IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS SOB A ÓTICA DE TRÊS RESPONSÁVEIS POR SUA IMPLEMENTAÇÃO, EM UMA EMPRESA DE E-COMMERCE NO VALE DO PARANHANA” [PDF]
, 2023 Este artigo tem como tema a perspectiva do impacto da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob a ótica de três responsáveis por sua implementação em uma empresa de e-commerce no Vale do Paranhana.
da Rosa , Tauana Raquel +1 more
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PRIVACIDADE e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]
, 2020 É notório que desde o advento da internet, a coleta de dados invadiu sobremaneira a privacidade das pessoas. Novas normas se faziam necessárias à proteção da privacidade na sociedade da informação.A LGPD veio solucionar esse ...
Finkelstein, Claudio +1 more
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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2018 O presente artigo pretende aproximar o conceito de dados pessoais sensíveis de uma teoria de direitos fundamentais, por meio de uma interpretação dos princípios e valores constitucionais que justificam a proteção do direito à privacidade.
Caitlin Mulholland
semanticscholar +1 more source
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [PDF]
, 2021 A recente Lei Geral de Proteção de Dados é responsável por regulamentar certos critérios para o tratamento dos dados da pessoa natural. De modo geral, a legislação observa determinados princípios, os quais são responsáveis por oferecer orientações para ...
Ferreira, Henrique da Cruz +2 more
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Autodeterminação informativa: a história de um conceito
Pensar, 2020 Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
doaj +1 more source
A LGPD e a construção de uma cultura de proteção de dados
Revista de Direito, 2022 O presente artigo traz uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um levantamento das principais mudanças que a legislação propõe, a fim de compreender como foi feita sua adequação pelas empresas e os principais impactos percebidos.
Lys Nunes Lugati +1 more
doaj +1 more source
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - aplicada às empresas de Contabilidade [PDF]
, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Câmara, Flávia da Silva
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A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD [PDF]
, 2021 O presente trabalho visa tratar da evolução da proteção à privacidade no direito brasileiro, com enfoque no Marco Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando principalmente a proteção ativa da privacidade no âmbito da internet diante da ...
Branco, Marianna Lima
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Desafios de Transparência pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Anais do Workshop de Transparência em Sistemas (WTranS), 2019 A sociedade é influenciada por novas tecnologias, culminando em questões éticas inéditas. Como habilitar a proteção de dados em uma época de algoritmos que utilizam os mesmos sabe-se lá para quê? O governo brasileiro, motivado por esta questão, sancionou
L. M. Carvalho +3 more
semanticscholar +1 more source
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – Avaliar a regulação da proteção dos dados pessoais, disciplinada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, sob a perspectiva da teoria da Regulação Responsiva, desenvolvida por Ayres e Braithwaite, objetivando a ...
Renata Cavalcanti de Carvalho Garcia
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