Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: Investigar os desafios e oportunidades da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em serviços de saúde que utilizam a telemedicina, visando identificar lacunas e sugerir melhorias e políticas públicas.
Eloisa Karine Braga Lopes +4 more
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Consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados [PDF]
, 2020 This study investigates the treatment that the General Data Protect Law gave to consent, considering that this law creates a microsystem that must be according, completly, to constitutional commandments, in line with the modern conception of ...
Silva, Gabriel Lima
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Revista de Direito SanitárioOs indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros.
Andréa Guimarães Gobbato +1 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA PROTEÇÃO DOS DADOS [PDF]
, 2020 O presente artigo tem por objetivo analisar se o cenário de pandemia pode se tornar pretexto para que o direito de proteção de dados seja inutilizado. Sob esse contexto, analisou-se como o consentimento e métodos de anonimização de dados são basilares ...
Monteiro, Guilherme Ornelas
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A natureza autárquica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como garantia da produção dos efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]
, 2022 O presente trabalho possui a pretensão de apresentar a importância da autonomia técnica e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para eficácia da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Silva, Paulo Ricardo da
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da InformaçãoIntrodução: O presente artigo traz reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) a partir do referencial teórico em Ciência da Informação.
Nadine Passos Conceição D'Oliveira +1 more
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): O DESAFIO DE SUA IMPLANTAÇÃO PARA A SAÚDE
Revista UniVap, 2021 Em 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que havia sido aprovada em 2018, com a finalidade de promover a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos que estejam no Brasil, afetando diferentes setores e serviços.
Larissa Oliveira Hawryliszyn +2 more
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Lei geral de proteção de dados no setor público [PDF]
, 2021 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342.721:35(81) P672g- Coordenado
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
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A ética e bioética nas relações de proteção de dados genéticos pessoais sensíveis face aos direitos humanos [PDF]
, 2019 A nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13,709/2018), alterou importantes tópicos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pôs em xeque inúmeras questões bioéticas e biojurídicas, inclusive por meios digitais que a todos afetam.
Lombardi, Lucia Pereira Valente +1 more
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LGPD - Lei Geral de Proteção de dados: um estudo sobre sua importância, impactos e métodos identificados para sua implementação em escritórios contábeis [PDF]
, 2021 Em 2018 foi editada a lei 13.708/18 Lei Geral de proteção de dados, com a obrigatoriedade de cumprimento a partir de 2020. A edição da lei 13.709/2018 trata da proteção de dados A LGPD cria regras para o armazenamento e coleta de dados buscando oferecer ...
Pasquali, Susiele
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