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PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Direito Público, 2019 A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de forma inovadora em relação a outras legislações, considera o tratamento de dados para o fim de proteção ao crédito como hipótese legitimadora do processamento de dados pessoais, independentemente de consentimento
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão +1 more
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Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais
AcervoO estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer +2 more
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Liinc em Revista, 2020 Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge +4 more
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Análise de aplicação da LGPD numa instituição pública de ensino
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2022 A intensificação na coleta, armazenamento e tratamento de dados pelas instituições traz atenção quanto à proteção de dados pessoais. Esta pesquisa básica aplicada visa verificar, por meio de um estudo de caso, a conformidade entre instrumentos ...
Jackson Gomes Soares Souza +2 more
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Privacidade E Tratamento De Dados Pessoais No Combate À Covid-19
Prim@ Facie, 2020 Desde o final de 2019, a pandemia da COVID-19 vem infectando e provocando a morte de milhares de pessoas em todo o mundo. Com a disseminação massiva da doença, diversos países têm adotado medidas de contenção, muitas das quais envolvem o tratamento de ...
Jéssica Andrade Modesto +2 more
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Cookies e sua estreita relação com a política de proteção de dados [PDF]
, 2023 Este artigo tem por objetivo analisar a política de cookies nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados em comparativo ao Regulamento Europeu de Proteção de Dados, com base no direito à privacidade e na autodeterminação informativa, levantando as ...
Carr, Caroline Nunes +3 more
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Em QuestãoO estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Murilo Billig Schäfer +2 more
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A NORMATIVIDADE DOS DADOS SENSÍVEIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ampliação conceitual e proteção da pessoa humana [PDF]
, 2019 Na era digital, a proteção da pessoa humana perpassa pelos dados pessoais, notadamente os dados sensíveis, caracterizados pela aptidão de gerar discriminação e desigualdade.
Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila +1 more
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A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) – aplicada a escritórios de contabilidade [PDF]
, 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, aumentando a privacidade e a proteção, definindo o poder das entidades reguladoras para realizar a fiscalização das ...
Bolssoni, Debbi de Souza
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Reflexos da Lei do Cadastro Positivo e da Lei Geral de Proteção de Dados - aspectos “conflituosos” entre privacidade e fomento ao crédito: um estudo a partir do diálogo das fontes [PDF]
, 2019 O presente trabalho se divide em duas partes e tem como objetivo estudar as relações entre crédito consignado e privacidade no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei do Cadastro Positivo. Na primeira parte, será estudado o “conflito” entre
Ramos, Igor Násser Alves
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