A (in)dependência da autoridade nacional de proteção de dados à luz DA Lei n. 13.853/2019 [PDF]
, 2019 O advento da sociedade em rede nos Séculos XX e XXI provocou o surgimento de novos direitos e a necessidade da interferência do legislador para regulá-los.
Souza, Fernanda Macedo de
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Pensar, 2019 A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza +1 more
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Em QuestãoCom a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor desde 2020 no Brasil, muitas organizações estão sendo levadas a implementar práticas de tratamento de dados.
Dornélio Mori Junior +3 more
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Lei geral de proteção de dados pessoais: a adaptação das empresas prestadoras de serviços contábeis da região sul catarinense [PDF]
, 2021 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A Era da Informação trouxe a rapidez nas transmissões de dados, otimizando o compartilhamento ...
Moreira, Natanael de Jesus
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS DADOS DOS CIDADíOS NO COMBATE À PANDEMIA DO "CORONAVÍRUS": PROTEÇÃO À CIDADANIA NA "ERA DA INFORMAÇÃO" [PDF]
, 2020 Trata da proteção do direito à intimidade na chamada "Era da Informação", focando, nesse aspecto, a "Lei Geral de Proteção de Dados". Inicialmente, traça a evolução da cidadania, desde a sua concepção, até a "Era da Informação", trazendo a intimidade ...
CARVALHAES, ANDREIA SCHNEIDER NUNES +2 more
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais
Civilistica.com, 2020 O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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Os impactos da lei geral de proteção de dados pessoais em plataformas de e-commerce no Brasil [PDF]
, 2019 O presente trabalho busca compreender a relação entre o GDPR (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados), sigla em inglês, e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no impacto das duas normas no comércio varejista online no mundo (e-commerce). Para tanto,
Duarte, Luana Santos
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Using BPM for Identification and Processing of Personal and Sensitive Data of Donors: Conceptual Framework [PDF]
O estoque de bolsas de sangue para atender a população de pacientes que necessitam de transfusão é uma das principais preocupações dos Serviços de Hemoterapia dos Hospitais Públicos (PH).
Pires, Emmanuel Tenório C. Rocha
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Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD
Em QuestãoOs dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada.
Edmar Sa, Luciane Paula Vital
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