Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais
Fernanda Carvalho Marques +2 more
doaj +2 more sources
Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 É controversa a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o acesso administrativo, não empresarial, estadual e municipal a dados. Caso se admita essa abrangência, a Lei é inconstitucional. A Emenda Constitucional n.
Ricardo Marcondes Martins
doaj +1 more source
Portabilidade e proteção de dados pessoais: tensões entre pessoa e mercado
Civilistica.com, 2021 O presente artigo tem por fim analisar a portabilidade de dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/2018).
Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri +2 more
doaj
Cadastro base do cidadão: análise do decreto Nº 10.046/2019 à luz da lei geral de proteção de dados pessoais [PDF]
, 2020 A presente monografia tem o objetivo de analisar o Decreto nº 10.046/2019 à luz das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). São levantados aspectos sobre o uso da tecnologia para a
Matos, Maria Luiza Valadares
core +1 more source
A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO
Vertentes do DireitoO presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições.
Ricardo Alexandre Costa +1 more
doaj +1 more source
Liinc em Revista, 2020 Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge +4 more
doaj +1 more source
Análise de aplicação da LGPD numa instituição pública de ensino
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2022 A intensificação na coleta, armazenamento e tratamento de dados pelas instituições traz atenção quanto à proteção de dados pessoais. Esta pesquisa básica aplicada visa verificar, por meio de um estudo de caso, a conformidade entre instrumentos ...
Jackson Gomes Soares Souza +2 more
doaj +1 more source
TOYS THAT LISTEN E A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS A PARTIR DA VIGILÂNCIA POR BRINQUEDOS ONLINE: OS CASOS HELLO BARBIE E MY FRIEND CAYLA [PDF]
, 2020 O objetivo geral do estudo é analisar como os “brinquedos que ouvem” podem operar em potenciais violadores de privacidade e de dados pessoais de crianças, buscando possibilidades para assegurar os direitos de privacidade da internet.
Borges Fortes, Vinícius +1 more
core +1 more source
Privacidade E Tratamento De Dados Pessoais No Combate À Covid-19
Prim@ Facie, 2020 Desde o final de 2019, a pandemia da COVID-19 vem infectando e provocando a morte de milhares de pessoas em todo o mundo. Com a disseminação massiva da doença, diversos países têm adotado medidas de contenção, muitas das quais envolvem o tratamento de ...
Jéssica Andrade Modesto +2 more
doaj +1 more source
A NORMATIVIDADE DOS DADOS SENSÍVEIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ampliação conceitual e proteção da pessoa humana [PDF]
, 2019 Na era digital, a proteção da pessoa humana perpassa pelos dados pessoais, notadamente os dados sensíveis, caracterizados pela aptidão de gerar discriminação e desigualdade.
Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila +1 more
core +3 more sources