Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Lei geral de proteção de dados a implantação de novos procedimentos no setor de departamento pessoal das empresas do município de Guaporé [PDF]
Este estudo tem como objetivo geral: "Identificar os novos procedimentos para o departamento pessoal das empresas com a implantação da lei geral de proteção de dados".
Dorigo, Evelyn
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O valor fundamental dos dados pessoais
Revista de DireitoEste artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito.
Anneliese Regina Feiler +2 more
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A experiência do microempreendedor individual na ampliação da cobertura previdenciária no Brasil [PDF]
, 2011 O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desproteção previdenciária. Entre os principais componentes da referida desproteção estão os chamados trabalhadores por conta própria, que respondem por grande ...
Barbosa, Edvaldo Duarte +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados e a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Em QuestãoEstá emvigor no Brasil desde 2020 a Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Proteção de Dados,e aAutoridade Nacional de Proteção de Dados começou a divulgar a lista de processos sancionatórios de empresas e órgãos públicos que ...
Marcelo Minghelli +3 more
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Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito
Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
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A Gramática Institucional da Proteção de Dados e da Privacidade no Brasil
Dados: Revista de Ciências SociaisResumo Este artigo investiga a gramática institucional da proteção de dados e da privacidade no Brasil. Adotando a lente analítica do Intitutional Grammar Tool (IGT), desconstruímos os enunciados institucionais dos decretos regulamentadores da Lei Geral ...
Fernando Filgueiras +2 more
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Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Revista Catarinense da Ciência ContábilO objetivo da pesquisa é analisar os efeitos dos comportamentos e dos mecanismos de governança na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na perspectiva dos profissionais de contabilidade.
Maressa Pontes da Costa +1 more
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International Journal of Digital LawO presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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Análise da obtenção de consentimento para coleta de dados em sites de e-commerce
BibliosObjetivo. A lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no Brasil, estabelece restrições ao coletar informações online que possam ser usadas para identificar indivíduos, na qual o consentimento na coleta de dados emerge como determinação para proteção da ...
Daiane Marcela Piccolo +2 more
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