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Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise da ISO 27701 como ferramenta de controle para LGPD
Revista Ifes CiênciaA Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) busca garantir o direito à privacidade dos indivíduos e gera obrigações às organizações no tratamento dos dados pessoais coletados.
Evelyn Nicole Ruhmann Chou +2 more
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Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroA Internet das Coisas (IoT) está transformando a conectividade digital no Brasil e levantando novos desafios para a proteção de dados pessoais. Este artigo investiga como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) lida com as questões de privacidade e ...
Heloisa Sena Guimarães Torres +2 more
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Reflexos da Lei do Cadastro Positivo e da Lei Geral de Proteção de Dados - aspectos “conflituosos” entre privacidade e fomento ao crédito: um estudo a partir do diálogo das fontes [PDF]
, 2019 O presente trabalho se divide em duas partes e tem como objetivo estudar as relações entre crédito consignado e privacidade no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei do Cadastro Positivo. Na primeira parte, será estudado o “conflito” entre
Ramos, Igor Násser Alves
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, 2020 This article analyzes the implications of the Brazilian personal data protection law for cases of post-mortem digital legacy treatment. Therefore, it investigates aspects of this law that can contribute to the development of software and internet ...
Flávia Beppu, Cristiano Maciel
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Cookies e sua estreita relação com a política de proteção de dados [PDF]
, 2023 Este artigo tem por objetivo analisar a política de cookies nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados em comparativo ao Regulamento Europeu de Proteção de Dados, com base no direito à privacidade e na autodeterminação informativa, levantando as ...
Carr, Caroline Nunes +3 more
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Lei Geral de Proteção de Dados como instrumento de políticas públicas
Observatorio de la Economía LatinoamericanaA presente pesquisa trata-se de um ensaio desenvolvido no Núcleo e Pesquisa Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais. A principal questão discutida é se Lei Geral de Proteção de Dados pode ser utilizada como instrumento de Política Pública nas ...
Luiz Edemir Taborda +3 more
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Lei geral de proteção de dados pessoais: a adaptação das empresas prestadoras de serviços contábeis da região sul catarinense [PDF]
, 2021 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A Era da Informação trouxe a rapidez nas transmissões de dados, otimizando o compartilhamento ...
Moreira, Natanael de Jesus
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O DESAFIO DA APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS EMPRESAS
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroO presente artigo visa discorrer sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas Empresas. Visto que, diante o marco do Direito Civil de 2002, recebendo mecanismos adotados e aplicando regras no meio digital tanto para titulares dos dados ...
V. Araújo, Gustavo Chalegre Pelisson
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, 2020 O exercicio das funcoes que competem aos tribunais de contas exige acesso a informacoes para a fiscalizacao orcamentaria dos demais orgaos publicos, em busca de controlar e combater atos de corrupcao, protegendo os direitos e interesses da coletividade ...
Moises Maciel
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Civilistica.com, 2023 Por meio da revisão bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, trata-se de estudo acerca da tutela do usuário, complementada pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda deficitária a partir do renovado paradigma da discriminação algorítmica ...
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
doaj