A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais [PDF]
, 2014 O presente trabalho tem como desiderato trazer, precipuamente, algumas considerações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito dos direitos individuais e sociais, nas relações entre particulares e as grandes corporações econômicas ...
Antunes, Euzébio Henzel
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Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro
Civilistica.com, 2014 Os valores éticos permeiam o tecido normativo do Código Civil brasileiro de 2002; especialmente em sede contratual, esta valoração se encontra muito visível e bem marcada nos princípios de regência do contrato contemporâneo, sendo verdade que o princípio
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
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A organização do processo civil: do estado liberal ao estado democrático de direito : fundamentação histórica [PDF]
, 2011 This paper aims at the cultural identity that influenced the design of the judicial procedures, from the liberal state to the present day. The research has shown that the understanding of the procedural law has a close relationship with the view over the
Lemos, Jonathan Iovane de
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A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa
Civilistica.com, 2016 O presente artigo pretende investigar a funcionalização do Direito da responsabilidade civil com base na prevenção de danos às pessoas, sobretudo no que diz respeito à proteção adequada dos direitos fundamentais.
Thaís G. Pascoaloto Venturi
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE DECISÓRIA: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA
Direito em Debate, 2019 O surgimento e o fortalecimento do Estado de Direito impuseram, a partir do substrato normativo constitucional, balizas ao agir dos indivíduos em sociedade, ao próprio aparato estatal e aos seus administradores. Assim, a Administração Pública, dotada de
José Eduardo Ribeiro Balera
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A responsabilidade de proteger enquanto proposta de código ético para as relações internacionais: o “sucesso” do caso líbio [PDF]
, 2013 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.Este estudo procura compreender as condições que tornaram viável a utilização da doutrina da Responsabilidade de Proteger ...
Silva, Julio Henrique Correa
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Revista Direito MackenzieA tutela da personalidade humana encontra-see resguardada sob o arcabouço dos direitos da personalidade, tuteladas pelas previsões contidas no Código Civil.
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA +1 more
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A proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil
Civilistica.com, 2014 O presente trabalho tem por escopo o estudo da tutela das crianças consumidoras frente à publicidade. Após apresentar os fundamentos de proteção à infância, pretende-se estudar o tratamento que se tem dispensado à publicidade infantil no ordenamento ...
Thaynara de Souza Oliveira +1 more
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Famílias simultâneas: sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares [PDF]
, 2009 A presente dissertação tem por meta construir, a partir do pensamento tópico sistemático, uma nova hermenêutica para as famílias simultâneas, em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido a essa realidade sociológica presente na ...
Ferrarini, Letícia
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Sanções decorrentes da irresponsabilidade parental
Civilistica.com, 2013 Muitas normas jurídicas se inspiram no dever de cuidado extraído em essência da imposição constitucional de responsabilidade aos pais. Mas a realidade ainda é farta de situações extremas, em que o descaso dos pais é fato gerador de danos graves, tanto ...
Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza
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